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Subsídios; corte ou roubo…?

 

A verdadeira treta dos direitos adquiridos só veio provar quanto ingénuos somos ao acreditar nas promessas e actos da nossa politiqueirada.

A política da conquista do voto com que os colocamos no poleiro mais apetecido permite tudo. A aldrabice é o meio mais usual; o estranho é que o vamos vendo governo após governo, mas quando a chega à altura lá estamos nós de caneta em punho, crentes que nem papalvos, para a cruzinha milagrosa que os há-de lançar na alta roda do poder; mais concretamente no “pote”, como o apelidou Pedro Passos Coelho na campanha eleitoral.

Esqueçamos que o nosso 1º ministro em campanha, perguntado por uma jovem, afirmou com ar de gente séria que “… se diz por aí que vamos cortar os subsídios de férias e Natal; isso é uma parvoíce!!”. Quem diria…?

Lembrar também que o jovem ex-J, alcandorado a chefe do governo pela mão astuta e habilidosa do engº Ângelo Correia, que lhe conferiu tirocínio nas suas empresas, afirmou alto e bom som que “… Nós conhecemos bem as contas. Não vamos chegar ao poder e depois dizer que não as conhecíamos…!”

A eleição dos Funcionários Públicos, Aposentados e Pensionistas para pagarem as contas (défices) de todo um país já é surpreendente. O país inteiro endividou-se muito para lá do razoável por via das más governações que nos governaram mal a todos; a alta cobrança é feita aos dependentes do estado.

Consta que vivemos anos acima das nossas possibilidades.

Quer dizer; entupiram-nos os ouvidos com mil e um golpes publicitários (alguns mais que sujos) de concessão de crédito para tudo e mais alguma coisa, cobrando juros usurários, depois vêm-nos dizer que vivemos acima das nossas possibilidades, como o sugeriu há dias na televisão o rato de sacristia José Luís Arnaut, abespinhando-se com “… alguns até para fazer férias e comprar automóveis pediam crédito”, como se não tivesse sido essa a permanente luta de oferta de crédito dos bancos anos a fio permitida pelo governo. Ao que o deputado Bernardino Soares retorquia com a simplicidade dos números: “não se esqueça que 80% da dívida das pessoas aos bancos é crédito para aquisição de casa; e esse foi o crime. Querer ter casa própria, incentivado por bancos e governantes”. “Mas isso não interessa nada.. Alguns foi para fazer férias e comprar automóveis…” desdenhava o Arnaut ainda ufano e lambão da sua recente nomeação para a REN.

Veio o Tribunal Constitucional (T.C.) dizer que há aqui falta de equidade neste corte de subsídios apenas a uma parte dos portugueses. Logo lhes caíram em cima alguns afirmando que a decisão vinha ferida de conluio de interesses; ou seja, 9 dos 12 juízes do T.C. avaliaram e votaram em torno de interesses próprios.

Habituados a desconfiar de tudo, quando alguém vem dizer que a lei obriga a equidade de sacrifícios, só pode ser parte interessada.

Só que a leitura é tão apressada que nem deu para perceber que, se não há equidade, basta manter os cortes já decididos para este ano e cortar também na parte que havia ficado de fora; ou seja, também nos privados, dando assim corpo à falta de equidade. E não tenhamos dúvida que será isso que vai acontecer. Onde estão então os interesses próprios dos juízes que assim votaram e o explanaram claro no acórdão do T.C.? Trata-se apenas de interpretar correctamente o que lá vem escrito. Puro português e nem o Acordo Ortográfico complica a sua interpretação.

Contudo traz-me a este tema uma outra faceta do problema. O corte de subsídios é uma alienação de um direito adquirido. O governante quando não sabe o que fazer é por aí que atalha. É simples, fácil e incompetentemente uma norma das governações que temos tido.

Mas na cegueira da inabilidade e da incompetência não pode caber tudo.

Deixando desde logo a minha declaração de interesses, como entender o corte de subsídios aos aposentados quando essa retribuição não é mais que a devolução dos descontos efectuados uma vida inteira de trabalho e para mais sobre 14 meses…? Um direito adquirido? Ou apenas reposição daquilo que o mesmo estado extorquiu de forma coerciva a todos os que trabalharam uma vida inteira, na óbvia garantia de gente presumivelmente séria de que assim seria?

Dicionário; definição de roubar…

1. Tirar o que está em casa alheia ou o que outrem leva consigo.

2. Cometer fraude em.

3. Subtrair às escondidas, furtar.

4. Rapar.

5. Despojar de,

P. C.

 

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