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Burocracia..? Qual burocracia…!

Renovação da Carta de Condução.

Segundo a nova legislação chegou a altura de proceder à renovação da minha Carta de Condução.

Liguei ao IMTT em Lisboa a solicitar as necessárias informações sobre documentos, impressos e outros dados necessários.

Simpáticos, além de me especificarem toda a documentação e a forma de a obter (via Internet), esclareceram-me ainda que nem necessitava deslocar-me a Lisboa, podendo tratar do assunto perto da minha residência em Queluz.

Achei excelente a ideia. Uma descentralização bastante cómoda para o cidadão. Já lá tinha estado numa outra ocasião, cheguei às 16:35 e barraram-me a entrada por ter excedido em 5 minutos o horário de expediente, de nada valendo a tentativa de demover o funcionário, invocando que me deslocava de longe. Horários são horários.

Hoje desloquei-me então aos serviços em Queluz. Levava o impresso preenchido, a foto necessária e o atestado médico.

O funcionário mal pegou nos documentos esclareceu:

– Esta foto não dá.

– Não dá…? Estranhei eu.

-Não. O fundo tem que ser em branco e esta não tem o fundo banco. Está escurecido.

– Mas então a identificação é do fundo ou da minha cara…? A foto até está bem nítida e até tenho óculos conforme mandam as regras.

– Pois, mas o fundo tem que ser branco.

– Fundo branco…?! Muito bem.

– Mas tem aqui outro problema. O atestado médico tem data de 19 de Fevereiro e a vinheta do médico é cor de rosa. Ora, segundo legislação recente, a partir de 18 de Fevereiro a vinheta do médico tem que ser azul.

– Espere lá. Quer então dizer que se a data fosse de um dia antes a vinheta estava certa, como é um dia depois já não serve…?

– Exactamente. É o que diz o legislação.

– …!

– Não posso aceitar.

Achei que valia a pena sugerir uma pequena subversão ao douto legislador, que não tenho o prazer de conhecer, ou cantar-lhe-ia, sei lá, a Grândola Vila Morena…

– Então e se fizéssemos aí uma simples alteração do 9 para um 8 e ficava tudo legal, sem prejuízo para ninguém, tendo em conta que o que não confere é a cor da vinheta do médico com a data em que passou o atestado?! Um dia de diferença.

– Não dá. Não podemos alterar o documento.

– Mas não vamos alterar nada de substancial no documento. Apenas “legalizá-lo” colocando a data de acordo com a cor da vinheta. Um dia…

– Pois… mas não dá. E já agora, o seu número de contribuinte não está bem integrado nas quadrículas para esse efeito.

– Faça-me o favor de verificar se falta mais alguma coisa ou se há outro erro ou omissão.

Estava tudo aparentemente certo.

Saí debaixo de chuva inclemente que mais parecia burocraticamente encomendada.

Cheguei a casa, encostei-me a uma parede branca, apontei o telemóvel à minha cara de poucos amigos e flash, flash, flash. Três disparos para poder escolher qual a mais jeitosa, ou que menos denunciasse a minha destemperança.

Peguei numa caneta da mesma cor e alterei o 9 para um 8 jeitoso quanto possível na data do atestado médico.

Preenchi outro formulário por causa do contribuinte fora das quadrículas. Como as quadrículas mal se percebiam procurei distanciar os números de forma uniforme. E voltei, de novo debaixo de chuva.

Sentei-me diante do mesmo funcionário e entreguei-lhe a documentação com a foto já colada e tudo. Mirou e remirou a foto e receei que fosse dada por imprópria tendo em conta a minha má cara. Depois pensei que se calhar era o branco de fundo que não era tão imaculado quanto prescrevia a legislação. Aparentemente com alguma resignação, a foto passou. Quando chegou ao atestado, sorriu.

– Isto foi emendado.

– Pois foi. Voltei ao médico e ele diz ter-se enganado na data pelo que procedeu à emenda. Como isso não altera o conteúdo do atestado mantendo por inteiro a avaliação que faz do condutor, achou por bem alterar.

Era o contribuinte numa cruzada contra a burocratite endémica e articulações empedernidas que renitente se recusam abandonar-nos.

– Pois, mas não sei se isto vai passar.

Uma consulta breve a um superior hierárquico e ordem imediata para “deixar o contribuinte em paz”. E em paz me julguei.

Regressado ao processo, pegou no formulário.

– Olhe! tem aqui outro problema.

– Outro? Onde? Desapontei a lei outra vez…?!

– No impresso, cá em baixo, o seu número de contribuinte continua fora das quadrículas.

– Quadrículas? Quais quadrículas?

– As quadrículas que deviam estar aí mas na impressão ficaram quase imperceptíveis. Assim também não posso receber o impresso. Tem que preencher outro.

– Esse impresso foi o que imprimi no site do IMTT. Todas as outras quadrículas estão bem visíveis, só essa é que não; daí que nem as tivesse vislumbrado para meter lá os algarismos. Tive que os ajustar por cálculo.

– Pois. Mas assim não dá. Vai ter que preencher outro.

Veio o terceiro formulário, este bem clarinho quanto às quadrículas, e lá o preenchi com mil cuidados letra a letra, número a número.

Passámos à fase das assinaturas em documentos diferentes.

Contei seis. Um pouco mais animado decidi galhofar.

– Tanta assinatura. Isto é assim um documento tão importante que obrigue a este esmero todo? Trata-se de uma mera renovação de Carta de Condução.

– É o que manda a lei.

Eu já calculava. Mas é sempre um prazer ouvir um temperamental… “É o que manda a lei…!”

Disposições finais.

– O Sr. agora leva este documento provisório que acompanha a sua carta e tem a validade de 120 dias. Sempre que for solicitado pelas autoridades deve mostrá-lo. Se daqui a 120 dias ainda não tiver recebido a nova carta, volta cá para uma renovação do documento.

– Portanto, resumidamente, se os serviços não forem capazes de resolver a minha questão em 120 dias, dou-me ao incómodo de voltar cá para me renovarem o papel.

– É o que manda a lei…

– … tomara que não chova nesse dia…! Bom mesmo era que nessa altura a lei já fosse outra…

PC

4 comments on “Burocracia..? Qual burocracia…!

  1. veja como é que manda a lei no caso de se dirigir aos ditos serviços após 121 dias, não se vá dar o caso de ter de voltar à escola de condução

  2. Já estou preparado. Pelo sim pelo não, aos 60 dias vou começar a passar por lá…

  3. Eu, por via das “burucrácias” ,fui à escola de condução paguei 50€ e passados dias trouxe a nova carta de condução…se fosse a Faro se calhar depois desta saga toda que acabei de ler, dava-me “uma coisa”…

  4. Se podem complicar… porquê facilitar?
    Temos de ter em consideração as pressões absurdas das chefias, vindas das Jotas, cheias de autoridade e saber, com intentos de controlo e poder sobre os seus subalternos.

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