Sumariamente culpado…!

A minha declaração de interesses.

Qualquer cidadão deve ser punido por atos que se desviem das leis e lesem toda ou parte da comunidade. Um político, por maioria de razão, mesmo tendo em conta que as leis são iguais para todos, deve sofrer punição exemplar por abuso da confiança daqueles que o elegeram e por lesão da coisa pública que a todos pertence.

Qualquer agente ou instrumento de justiça em quem o cidadão confia, apondo-lhe uma venda que o impede de avaliar os pratos da balança, que use a sua discricionalidade em proveito de interesses próprios, corporativos ou políticos, deve ser punido exemplarmente, no mínimo impedido de exercer a atividade judiciária por perda de confiança da sociedade na sua isenção individual ou coletiva.

No caso que traz uma espécie de espada de Dâmocles sobre a cabeça da justiça em Portugal, mas também, por extensão, sobre toda a classe política, caso se venha a verificar que qualquer das duas partes profanou a mais elementar confiança que a sociedade nelas deposita, deve sofrer todas as consequências que a dimensão desta especial circunstância implica.

José Sócrates é suspeito, e não ainda acusado, como pressurosamente alguns apressados o apelidam, de ter beneficiado pessoas, empresas e ou entidades durante os anos em que esteve à frente da governação como 1º Ministro, no sentido de colher daí emolumentos em proveito próprio, os quais viriam posteriormente a chegar a si através de um amigo de infância, engenheiro Carlos Santos Silva.

Foi detido a 22 de novembro de 2014 com base numa “denúncia bancária”, após aturadas investigações e escutas telefónicas.

Ouvido, foi de imediato preso com base em provas “robustas” (sinónimos: poderosas, firmes, inabaláveis). Nesta perspetiva fazia todo o sentido a sua detenção, passando ao lado do escabroso mediatismo obviamente preparado e montado no aeroporto com a devida antecedência, percebendo-se com indelével certeza de quem será o realizador deste filme.

Da robustez das provas, que implicaram 10 meses de prisão para o suspeito, passou-se aos disparos de caçadeira de canos cerrados. É uma arma que projeta pequenos grãos de chumbo num leque muito amplo, permitindo atingir vários alvos com um só tiro; como soe dizer-se, vários coelhos com um só disparo ou cajadada, na ausência de um só láparo onde assestar o tiro.

O termo “provas robustas” desapareceu, tendo durante estes anos vindo a ser substituído por indícios sólidos. Passados todos os prazos indicados pela PGR com a investigação em roda livre para investigar em Vénus e Marte, temos uma aparente inconsistência de provas e factos, retirando o termo “sólidos” aos indícios. Reduzimo-nos portanto a indícios quando se esperava a cimentação da robustez das provas.

Durante toda esta saga ocorreu toda uma panóplia de execráveis fugas de informação do processo (sigiloso) de que é rei e senhor o C.M., sem que isso configure crime de incúria por parte de quem tem o processo à sua guarda. Diz-se que já é normal e que há vários funcionários com acesso ao processo pelo que se torna difícil determinar o criminoso. Quem diria uma dificuldade/facilidade destas em casa de polícia… Em minha casa sei bem como guardar segredos. Os senhores procuradores não sabem. Houve alguma investigação às fugas de informação? Creio que não. Não valia a pena porque em casa de polícia impera o ladrão.

Os indícios, pós-provas robustas.

Grupo Lena, depois a Octapharma, depois PROTAL, depois BES, depois PT e a procissão pode continuar.

Terminados os prazos (para as provas robustas), falta ainda tempo para mais diligências. Portanto, daqui se poderá inferir sem grande receio de erro que:

  • As ditas “provas robustas” nunca existiram. Foram portanto um logro que é preciso denunciar.
  • Não existindo foram um claro e óbvio pretexto para prender Sócrates.
  • A invocada necessidade de não “perturbação do inquérito” não passa de um embuste; os inquéritos continuam e o suspeito “anda à solta”. Deixou de perturbar?

A escalpelização dos indícios e da ligação ou correlação dos elementos conhecidos são do domínio público, havendo demonizações delirantes para todos os gostos, pelo que nos abstemos de entrar por aí.

A abordagem por pontos que se segue não pretende ilibar ninguém nem acusar outrem. Tão-só ponderar factos e circunstâncias e daí que cada um retire as ilações que entenda dever ou poder construir.

A declaração de interesses acima exposta deve relevar qualquer outra intenção que possa subentender um julgamento com decisão tomada pelo autor. O juízo pertencerá sempre a cada um de nós.

  • O Processo Freeport. O processo – é do domínio público que o mesmo foi forjado numa mesa de café no Montijo por um político e um elemento da PJ, não importando aqui identificar politicamente ambos os protagonistas – durou 6 longos anos, tendo sido nomeados em exclusividade dois procuradores, os quais deram seguramente duas voltas ao planeta no somatório das suas inquirições no estrangeiro, circunstância esta que não deve ser observada como imagem virtual porque até pela China andaram. O processo viria a ser arquivado depois de vários adiamentos para a sua conclusão. Após o encerramento foram despudoradamente publicadas as 28 perguntas que “faltaram fazer por falta de tempo”. Ou seja; 6 anos não foram suficientes para colocar as 28 perguntas posteriormente publicadas em toda a imprensa. Mesmo que assim pudesse ser possível admiti-lo, publicar as 28 perguntas só pode traduzir-se num ressabiado que ficou patente, por incompetência ou por total ausência de provas.
  • Um político ambicioso (um auto intitulado “animal político”) permite-se, enquanto responsável político, vender-se com intuitos de benefícios futuros – uma reforma dourada -, não a uma entidade escolhida a dedo mas a várias, sem admitir, por evidência pueril, a vastidão do campo da devassa que esse leque de instituições permitiria numa qualquer investigação que viesse a ocorrer. Para um indivíduo com grandes ambições políticas é demasiado inconsistente. A recordar: Grupo Lena, depois a Octapharma, depois o PROTAL, agora BES e a PT, havendo a possibilidade de aparecer mais qualquer coisa. O que foi instilado na opinião pública e publicado é que todas estas entidades estão envolvidas no bolo da corrupção ao ex-1ºMinistro. Vem a talhe de foice recordar uma afirmação de um insuspeito pouco tempo após a detenção de Sócrates. Disse José Miguel Júdice na TV: “…era preciso ser muito inábil e estúpido, coisa que não é, para que José Sócrates, um político ambicioso, se deixasse cair num esquema destes, quando ele tinha à sua disposição tantos outros meios bem mais seguros.”
  • Queixa-se Sócrates, e adiantam os seus advogados e outros mais próximos, de que a sua detenção teve várias vertentes políticas. A primeira terá sido impedir que se candidatasse às eleições presidenciais, (de cuja intenção já tinha manifestado), “objetivo” por sinal conseguido. A segunda de que a sua detenção visava prejudicar o PS eleitoralmente por via indireta, “objetivo” em parte conseguido, uma vez que o PSD acabou por vencer as eleições, após uma legislatura tudo menos popular. A terceira de que se tratou de um juste de contas entre a Magistratura e Sócrates, por via de algumas decisões político-administrativas tomadas para o sector por este e que não agradaram àqueles, tendo sido escutado em reservado que um dia “as contas seriam ajustadas”. Não vamos dar muito crédito a estes pressupostos menos curiais para a detenção e investigação dum ex-1º Ministro, tendo em conta a lisura com que o processo tem vindo a ser conduzido, nomeadamente a estrita reserva do segredo de justiça e preservação da imagem do arguido e à consecução da acusação a partir de provas robustas e consolidadas que nos deixam no ponto em que estamos; ou seja, processo dependente de cartas rogatórias, uma delas enviadas a Angola, cuja resposta de admite nunca chegar, pelos motivos que nesta altura se presumem com facilidade, trazendo um certo sabor às já referidas 28 perguntas pós encerramento do processo Freeport.

Resta uma realidade de peso; o dinheiro.

O dinheiro que Sócrates, confrontado com escutas referindo essas entregas, não nega, nem obviamente poderia negar. Portanto o dinheiro existe e é preciso encontrar razões para a sua existência.

Sócrates pode ter cometido aqui um terrível erro por ambição política desmesurada, ainda que um direito que lhe assiste.

Independentemente da origem do dinheiro, o ex-1º Ministro, na perspetiva factual de o receber, percebeu que só a tese de empréstimo lhe alisava o caminho para uma candidatura à presidência da república ou outro cargo de índole político. Mais nenhuma outra se desviava de colidir com a ética que, embora em política a ética ofereça por vezes várias feições, é ainda um entrave a aspirações políticas, essencialmente quando esgrimidas pelos adversários.

Temos assim uma eventual questão de ética mal esgrimida por José Sócrates na perspetiva de uma candidatura a um cargo político com relevância.

Resta saber a origem do dinheiro.

  • Se parte do dinheiro ao cuidado de Carlos Santos Silva é proveniente de pagamentos de subornos ao ex-1º Ministro enquanto este era governante, só tem um caminho: prová-lo e condená-lo sem apelo nem agravo. Isto porque ainda não foi colocada em causa a circunstância de C.S. Silva ter uma conta na Suíça em seu nome, tratando-se de um homem de negócios bastante rico, segundo consta. Não é ilegal e entende-se, tendo em conta os negócios offshore do empresário. Cada um coloca os dinheiros que aufere no estrangeiro onde bem lhe apetece.
  • Mas vamos admitir o seguinte quadro:

Enquanto 1º Ministro Sócrates estabeleceu múltiplos contatos com entidades governativas em todo o mundo. Terá feito muitos amigos, o que se afigura natural. Terminadas as suas funções enquanto político manteve as amizades conquistadas na sua vigência. Tem um amigo de infância ligado a uma ou várias empresas de construção. Esse amigo solicita-lhe o uso da sua magistratura de influência – pós desempenho de cargos políticos – a fim de que sejam desbloqueados contratos de construção de habitações e outras, em Angola (via Manuel Vicente) e na Venezuela (via Hugo Chavez), o que Sócrates consegue. São contratos de milhões de dólares. Depositados esses valores na Suíça provenientes da consecução das obras, C.S. Silva disponibiliza a partir daí um determinado valor como prémio a Sócrates pelo empenhamento no desbloqueio dos negócios e faz-lhe chegar o dinheiro pelas vias que são conhecidas e que o ex-1º Ministro prefere que se lhe chame empréstimos, tendo em conta as suas aspirações políticas e o manuseamento da famigerada ética que em política pode ser determinante na ascensão política.

E se assim foi? Qual é o crime? Prestar um favor a um amigo por via da amizade com pessoas interessadas nos serviços desse mesmo amigo quando já não se têm responsabilidades governativas? Como se limpam os 10 meses de cárcere debitados a partir de provas robustas posteriormente consolidadas e agora aparentemente desvanecidas quando a meta se revela já ali?

 

Por fim.

Se nada se provar em concreto das acusações de que vem sendo alvo, depois de preso e mantido detido durante 10 meses com base em provas “robustas”, e admitindo que esta última hipótese aqui aventada, por espúria probabilidade possa corresponder à uma certa realidade, como vai a justiça sair deste novelo que arquitetou de forma tão leviana e como redimir as perdas que Sócrates reclama e das quais já brame irá solicitar redenção ao Estado?

Encerrado o processo (arquivado ou com uma acusação frágil e inconsequente), o que sobra? Uma nova lista com 28 perguntas que não houve tempo de colocar ao arguido? Vamos agora de novo retomar a questão BPN e esquecer tudo isto? Partimos para outra porque o C.M. baixou drasticamente as vendas? Vamos fingir que não aconteceu nada? Ou vamos continuar a fingir que vivemos num país democrático sem laivos nem sombras dos 48 anos de obscurantismo que tardam em deixar-nos?

 

PC

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