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Agradecimento público ao nosso 1º…

Percebe-se melhor agora como em 2013 … “vamos sair da crise!”…

Sei que não tenho procuração de nenhum reformado ou pensionista que me permita formular o agradecimento que aqui venho deixar; mas também me fica a sensação que nenhum recusará subscrever uma tal gratidão.

Ontem o Sr. 1º Ministro (que na campanha eleitoral afirmou conhecer concretamente os problemas e as contas do país e que depois não viria dizer desconhecer desvios colossais…) veio à TV, “corajosamente”, como anteriormente havia referido que seria ele e não outro a dar a cara, informar os portugueses que falhou nas suas políticas e previsões e que está à rasca.

Chamemos as coisas pelos nomes porque de técnicos em economia de alho chocho e terminologia presunçosa pululando pelos pedestais das TV’s, vamos todos ficando fartos. No fundo uma tal atitude de destemor o que nos terá querido transmitir é que ele não é nenhum Relvas que manda emissários com as más notícias, refugiando-se depois, medroso, no mais opaco dos resguardos esconsos da mão escondida depois de atirada a pedra.

Omitindo uma explicação mais detalhada quanto ao fracasso da sua governação, resumiu tudo em mais um esbulho dos rendimentos de quem trabalha, com especial relevo para o funcionalismo público, reformados e pensionistas. Os chamados indefesos e sem qualquer poder que questione e ponha em sentido a governação.

Desta vez, tendo em conta o duvidoso patriotismo dos constituintes do Tribunal Constitucional (uma dúvida encapotada já deixada pelo pressuroso Miguel Frasquilho), englobou agora os trabalhadores do privado, tudo em nome da equidade reclamada pelo T.C., e não se pense que tenha alguma coisa a ver com o rotundo falhanço da governação.

Nada disso. Os malandros do T.C. é que obrigaram o nosso 1º a um tal convite para a roda de mais uns quantos contribuintes, contribuintes estes que na primeira pilhagem não tinham sido considerados portugueses, tendo sido aliviados do contributo para a salvação do país.

O nosso 1º, um homem com um jeito nato para contar anedotas (o Fernando Rocha que se cuide…) propõe-se aplicar a sua equidade deste modo:

– Aos funcionários públicos vão devolver um dos subsídios cortados; contudo, o subsídio que não é cortado será pago em doze prestações ao longo do ano, prestações estas sacadas de imediato e na hora com um aumento de 7% para a Segurança Social, faltando ainda saber quanto vai sacar a nova “simplificação” dos escalões do IRS já ameaçada. O Rocha, com uma anedota do género, far-nos-ia rir com gosto; o nosso 1º faz-nos rir de tristeza e amargura.

– Os trabalhadores do sector privado passam a ser taxados a 18% (mais 7%) para a Segurança Social.

“Não é um imposto…!”, afirmam, sem rir, alguns apaniguados do partido muleta da coligação, partido este que mandara afirmar que não aceitariam mais impostos sobre os trabalhadores, pelo que isto “… não se trata de um novo imposto!”. Um corte de 7% no salário não é um imposto. Tratar-se-á de um artifício semântico que eufemiza a contribuição voluntária para a Associação Social dos Contribuintes Obedientes (ASCO).

De tanto nos habituarem a uma lata destas começamos a duvidar se menosprezam a nossa integridade mental, ou se, como a rã, já estamos mesmo no plano catatónico da água tépida do caldeirão onde nos mergulharam.

– Aos reformados e pensionistas – e aqui vem o meu agradecimento – não se toca no já cortado. É uma autêntica deferência por nos concederem o 1º lugar na (des)equidade, mesmo que os dois subsídios que nos cortam se constituam em descontos já efectuados ao longo de uma vida de trabalho (descontos processados sobre 14 meses), com a garantia de gente séria e honrada que nos seriam restituídos no fim da vida. Não se trata de um prémio; trata-se do cumprimento do retorno de algo já embolsado pelo estado.

A diferença da pseudo-atribuição aos funcionários públicos de um dos subsídios em duodécimos vem alinhavada com a necessidade de um maior fundo de maneio para os que terão filhos para educar e alimentar, tendo em conta o custo de vida que nos vêm cozinhando.

É uma preocupação que quase nos comove, mesmo tendo em conta o logro da devolução de um dos subsídios a cortar no próximo ano, quando o retiram de imediato.

Mas quando o Sr. 1º Ministro parte do princípio de que os reformados e pensionistas já não têm filhos para educar ou alimentar engana-se numa grande maioria dos casos. Muitos continuam com filhos em casa já não para educar mas ainda para alimentar, proporcionando-lhes algo mais doloroso do que os princípios básicos da vida: no caso, a dignidade sustentada em autênticas plataformas de sobrevivência.

Mas esquece também uma outra espécie de filhos que vão nascendo e crescendo quase todos os dias no seio dos reformados e pensionistas. Uma espécie de enteados que se dão mal com os progenitores reivindicando diariamente drogas legais vendidas na farmácia – quase tão caras quanto as ilegais vendidas às escondidas – que permitam mendigar os dias que restam, ou prolongar tanto quanto possível o porto de abrigo onde se refugiam ainda filhos e, em muitos casos, noras e netos.

O nosso 1º Ministro não se cansa de nos lembrar que o país está em enorme estado de necessidade para justificar esta sanha de ripar o pouco que já nos resta.

O estado calamitoso das finanças públicas é uma realidade.

Mas eu nunca faltei ao cumprimento das minhas obrigações; nunca tomei medidas políticas desastrosas; nunca concorri a eleições; nunca governei.

Por fim, fiz um contrato com vários governos, todos supostamente constituídos por gente séria, como agora, permitindo que me retirassem parte dos meus proventos que seriam a minha almofada na velhice. Numa única palavra, acreditei.

Neste contexto é-me penoso aceitar algo que só posso apelidar de esbulho, para mais tendo em conta que V.Ex.cia na campanha eleitoral afirmou conhecer os números e as contas. Afinal não conhecia, ou as suas receitas falharam rotundamente, algo que tarda em reconhecer.

Eu aceitaria que me solicitasse um empréstimo, da mesma forma que o implorou à Troyca.

Estaria patrioticamente disposto a ceder-lhe um ou dois subsídios durante um ou dois anos, na óbvia condição de mos devolver quando as contas estivessem em ordem. Porque eles são dinheiro meu. Fá-lo-ia estoicamente em nome do meu país e dos meus concidadãos. Fá-lo-ia com muito maior sacrifício e pundonor que a Troyca, sem qualquer cobrança de juros, sem lhe dar ordens sobre coisas que não conheço, muito menos sem o espírito usurário que os senhores aceitaram e a quem vão pagar com língua de palmo com o meu dinheiro.

Por fim.

– Às empresas, o parente pobre deste estado social… e os mais desgraçados, é diminuída a prestação para a segurança social num valor semelhante ao que se acrescenta agora aos trabalhadores do sector público e privado.

Parece-me uma justiça tardia. A TSU era um esbulho perpetrado às empresas e um entrave ao seu crescimento.

Aliás, com as falências que ocorrem todos os dias o que mais se vê na Segurança Social são patrões e empresários nas filas em busca do Subsídio de Desemprego e alguns mesmo implorando o RSI.

O desconhecimento da lei, e das coisas, não aproveita a ninguém.

Corro assim o risco de dizer barbaridades sobre uma matéria que não domino, nem me elucido mesmo ouvindo todas as noites dezenas de expert’s nesta matéria. Mas não deixo de me congratular por já ter percebido que nem os expert’s se entendem, ou têm soluções experimentadas que garantam o que quer que seja. Teoricamente até eu posso especular a meu bel-prazer sem correr grandes riscos.

– Um empresário contrata um trabalhador porque precisa dele, tendo em conta o que este produza, confrontando os custos (salários e contribuições) e o rendimento produzido;

– O custo de um novo trabalhador a partir desta alteração passa a ser de menos 7% de contribuição para a S.S.

– A questão é perguntar se um empresário deixa de contratar um novo trabalhador perspectivando que o seu rendimento será compensatório, apenas porque custa menos 7% na contribuição para a S.S.

– Uma empresa que está bem no mercado só não contrata se não precisar de mais trabalhadores que lhe proporcionem maior rendimento que possa responder à procura. Mantém o número de trabalhadores em função do mercado, mas porque está bem, podendo contratar quando necessário.

– Uma outra empresa que viva em condições precárias não contrata porque não tem mercado que lhe permita crescer. A opção de contratação tendo em conta a relação produção menos 7% de contribuição é uma óbvia iniquidade.

– Estas duas empresas vão receber um bónus concedido pelo estado que, em função da dimensão da empresa e do número de trabalhadores, poderá traduzir-se em valores astronómicos (milhões/ano, segundo José Gomes Ferreira – SIC-Notícias, que se passou autenticamente na noite em que o 1º Ministro anunciou as novas medidas de austeridade…), que serão arrecadados como dividendos, e em muitos casos distribuídos pelos accionistas, no primeiro caso, ou pequenos balões de oxigénio que poderão contribuir para pagar dívidas e melhor sustentar as dificuldades presentes, no segundo.

– Nenhuma delas irá contratar novos trabalhadores pura e simplesmente porque não há mercado para um crescimento sustentado que justifique novas contratações.

– Vislumbra-se aqui uma diminuta virtude da medida poder de alguma forma contribuir para a manutenção de alguns postos de trabalho em empresas em dificuldades; jamais fomentar a criação de novos empregos porque um tal desiderato depende de dois elementos tão simples quanto até um cego em economia como eu possa vislumbrar:

1- descobrir lá fora quem nos compre a mercadoria e;

2- proporcionar cá dentro meios e dimensão económica para a aquisição de bens que permita a sobrevivência das PME.

Como se faz tudo isto? Confesso que não sei.

Nisso sou muito Medina Carreira; só sei que está tudo mal, muito mal e caminha para pior. E não me canso de o repetir, mesmo que me vão mudando de estação televisiva quando já não há paciência para me ouvirem.

Soluções?

De facto, também não tenho…

Entre outras razões óbvias, foi por isso mesmo que, tal como Medina Carreira, nunca me candidatei a eleições para vir a ser 1º Ministro.

PC

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