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A (in)justiça que temos


Proclamo, há longos anos, que este desgraçado país tem um único problema que entrava o seu desenvolvimento e o impede de andar de coluna direita, digno e arredio das caudas de tudo quanto é catalogação de performances económicas, sociais e políticas.

Justiça! Apenas falta de justiça!

Não precisamos de mais nada.

Sempre que me empenho na defesa desta ideia os argumentos do contra são, com frequência, desanimadores e deixam transparecer a enorme baixa auto-estima e fadário que nos envolve desde que D. Afonso Henriques teve a (in)feliz ideia de que aqui neste cantinho haveria de nascer e perdurar um país, arriçando-se contra os de Castela, que levam séculos a olhar-nos com cobiça e sempre à espera de nova oportunidade de nos tornar uma província espanhola. Depois de centúrias de espadeiradas sem levarem a melhor, eis que ainda não desistiram de nos absorver. Basta ir ali à Av. da Liberdade em Lisboa e é ver as conquistas que vêm fazendo pela avenida acima, desta vez sem exércitos de espada em riste, mas livrinhos de cheques debaixo do braço.

Uns obstinados, estes castelhanos.

Invariavelmente os argumentos contra este meu ponto de vista vão no sentido do … que não, porque se a justiça funcionasse não haveria cadeias suficientes para albergar toda a malandragem que nos vai sugando e depois ainda os tínhamos que alimentar enquanto lá estivessem sem fazer nenhum. Portanto uma ideia coxa que não serve, quase levando a pensar que a malta se acomodou de tal forma a isto, que já acha que o melhor é a coisa ficar como está. Pelo menos não temos que alimentar a canalhada…

Mas a minha perspectiva é bem diferente.

Neste país o crime compensa.

Ou seja. O potencial criminoso (e vamos ficar apenas pelo crime económico em toda a sua plenitude) sempre que vê um furo aldrabado de milhões avança de peito aberto porque sabe (garantidamente sabe) que a (in)justiça que temos o deixará incólume, bastando para isso deixar tudo na mão dos advogados, que se encarregarão de encontrar a porta de saída, que está lá bem dissimulada num qualquer meandro do código penal que nos zurze.

Ora, nesta perspectiva, se a urdidura do negócio do milhão (o que correu menos bem, porque os outros já passaram) tiver um defeitozinho e cair nas malhas da (in)justiça, trezentos mil que lambuzarem o advogado compensam os 700.000 que ainda sobram. Nada mau mesmo assim.

Mas coloquemos as coisas noutro pé.

Imaginemos que o potencial criminoso (e chamemos os bois pelos nomes) sabe, segurinho como água cristalina, que se for apanhado vai mesmo dentro (ao estilo Madoff) e fica por lá o tempo suficiente para escrever as suas memórias meia-dúzia de vezes e em três línguas diferentes.

Sabe mais: sabe que o julgamento é célere (de acordo com a gravidade do crime) e que os famigerados recursos que encalham a (in)justiça são avaliados em menos de 30 dias, com o arguido a ficar com medidas de coação suficientemente seguras de modo a garantir o cumprimento da pena, caso seja efectivamente condenado.

Numa perspectiva destas, pergunto:

Quantos arriscavam negócios obscuros?

Imaginemos que o valor do crime teria que ser restituído na íntegra (se ainda disponível) e que o criminoso cumpria uma pena pesada e efectiva, com justiça célere.

Pergunto de novo: quantos estavam dispostos a correr o risco?

Imaginemos que as leis eram claras, directas e incisivas, impedindo os advogados (aqueles mais perspicazes, ou espertos) de procurarem sequer uma portinhola na lei que lhes permitisse complicar ou confundir o claro e o simples.

Pergunto ainda: quantos colocavam de lado a esperteza saloia – que em nós medra como erva daninha em campo abandonado – quantos outros entravam na lei, ou iam pregar para outras freguesias?

Nesta ordem de raciocínio o erro está em perspectivar a questão da pena depois do crime. Mas a ideia aqui está em colocar a óptica da justiça e da pena, profilaticamente antes do crime.

Não se trata de propor penas duras para os que já prevaricaram, que obviamente terão igualmente que ser punidos pelos seus crimes.

Trata-se, sim, de emoldurar à partida um tempo reduzido para julgamento e recurso e penas pesadas com garantia do cumprimento das mesmas. E nessas circunstâncias afigura-se-me óbvio que a dissuasão seria uma realidade que percorreria todos os sectores da sociedade, onde o crime prospera empobrecendo o país.

Urge que os exemplos comecem a dar os seus frutos. O de Vale e Azevedo parecia ser um bom princípio. Transformou-se numa nuvem de fumo com que nos quiseram continuar a iludir. Vale e Azevedo queixa-se e com razão que foi um bode expiatório. Um bode expiatório de um nevoeiro com que nos querem manter embusteados e papalvos.

Nos países onde ainda há pena de morte há quem arrisque cometendo crimes que podem conduzir ao patíbulo. Agora imagine-se um país onde crimes graves nem condenação têm, ou porque prescrevem, ou se embrulham numa teia de retórica efabulada que só termina numa urdidura de tal monta, que o juiz acaba, umas vezes de mãos atadas, outras deixando mesmo a efectiva suspeita de um qualquer complot onde ele próprio é peça integrante. E isto que não doa nem irrite essas autênticas prima-donas em que se constituem a casta dos juízes que temos, um autêntico poder acima de qualquer censura ou controlo, que fazem e desfazem como entendem, sem terem que prestar contas a ninguém, porque nem a pouca hierarquia que exista lhes chega.

O poder é tanto que até a exigência de uma estrutura sindical foi atendida, como se os juízes precisassem de tal instrumento para se defenderem sabe-se lá de quê, salvo se de si próprios. E andam os polícias a clamar por um sindicato que lhes defendam os interesses. Uns excessivos estes, igualmente, agentes da lei.

Como dizia Marinho Pinto há dias num programa televisivo bem defronte de um conceituado juiz, somos todos feitos da mesma massa: juízes, advogados, políticos, médicos, professores, etc. Pelo que não há que considerar que os juízes devem ser inatacáveis nas culpas, erros ou fraquezas em que se achem envolvidos, como frequentemente se reconhece, o que muito indispôs o sr. juiz, pouco habituado a ouvir dizer aquilo que não gosta, ou poucos se têm atrevido a dizer. Tudo isto sem deixar de reconhecer que os bons exemplos que ocorrem no desempenho do cargo não deixam de ser a excepção que confirma a regra.

A pouca confiança dos portugueses na justiça que têm, conduz de imediato ao desânimo e pouca convicção da probabilidade de êxito desta minha crença, ou de outra via, que resolva de vez este autêntico cancro que nos vem corroendo o país e a própria cidadania.

A morosidade da justiça já nem parece ser fruto do avolumar de muitos casos. Suspeita-se mesmo que a morosidade é um instrumento que favorece determinados compadrios na justiça e jogos palacianos de protecção dos poderosos.

Mas então o que acontece noutros países da Europa onde a justiça funciona e é possível que as coisas rolem assim justas, céleres e confiáveis?

Mentalidade. Outra mentalidade.

Porque nesses países fugir ao fisco, p.e., é visto com censura pela comunidade, sendo o prevaricador socialmente segregado e mal visto pela sociedade, porque esta compreende que aquele acto defrauda todos os outros cidadãos e não uma qualquer outra entidade menos presente.

No nosso país a mesma conduta é tida como um acto de esperteza a imitar e não falta quem o proclame mesmo na praça pública, por consciência plena da impunidade, saindo aos ombros dos papalvos que ainda transportam geneticamente no corpo e alma essa mentalidade escorrida de séculos de menosprezo pela sua condição humana em que os foram votando, obrigando-os a esquemas, golpes e subterfúgios de sobrevivência que fizeram de nós o que somos e como somos.

Nem a plêiade de feitos valorosos com que presenteámos a humanidade rasgando oceanos desconhecidos e dando novos mundos ao mundo permitiu um quinhão justo aos mais desfavorecidos que, outra dádiva não tiveram, senão o apodrecimento pelo escorbuto nas naus a abarrotar de fazenda dos poderosos, ou esquecimento em terra enquanto aqueles floresciam o lucro bajulador do poder, deixando escapar por entre os dedos algumas migalhas com que a mesma plebe esfomeada – que ainda hoje somos – debicava a fome vertida da epopeia portuguesa.

Porque, num campo totalmente diverso, um jogador de futebol em Portugal que, ostensiva e repetidamente, queime tempo quando a sua equipa está a vencer, numa conduta claramente anti-desportiva, é aplaudido e em Inglaterra é assobiado e desprezado. Razão pela qual alguns jogadores portugueses tiveram uma certa dificuldade de aceitação nessas sociedades desportivas e, na generalidade, regressaram de lá mais conscientes e essencialmente mais educados.

Os juízes queixam-se dos políticos, estes queixam-se daqueles.

Ambas as partes devem ter razão.

Mas o que é verdade é que o poder judicial foi dos poucos, senão o único poder, que escorreu do anterior regime, transitando os seus titulares praticamente incólumes para a democracia. E todos sabemos, ou temos alguma ideia, da forma como era exercida a justiça naqueles tempos.

Ora, há vícios que nunca se perdem. E se a justiça está como a conhecemos algum vício de forma lhe manterá o rumo que decorria naqueles tempos.

Dos políticos é fácil suspeitar, tendo em conta a obra que vêm produzindo.

Mas são igualmente os obreiros da podridão da (in)justiça que vamos tendo, sem muita razão de queixa do poder judicial, antes mais parecendo com ele colaborar, enquanto debitam legislação confusa e por vezes inconsequente, entulhando os tribunais de incongruências legislativas que entorpecem a justiça e favorecem a sua obstrução, quando se trata do crime económico de grande dimensão, envolvendo os poderosos de sempre, ou seja, os que sempre nos governaram quer ao tempo da monarquia, das repúblicas fascizantes ou não e agora da democracia.

Cada vez mais me convenço que não temos caminho.

Não se trata apenas de uma perda de esperança. Trata-se de não saber onde encontrá-la.

Cada vez mais me vem à memória o general romano com a sua secular frase de invectiva a este povo lusitano que não se governava nem deixava governar.

Teremos tudo o que merecemos: justiça, políticos e povo.

Já não sei se valerá a pena ou se a alma já é tão pequena.

Também tenho receio de ouvir ao vivo e não provindo dos ecos da história:

– … Vêm aí os espanhóis…! Às armas…!

E nesse entretém, enquanto voltamos às armas contra os espanhóis, tudo esqueceremos quanto à (in)justiça que temos e a podridão em que nos vão manter os senhores da guerra, porque é a Pátria que nos vão convencer que defendemos e não os interesses dos meia-dúzia de donos deste país.

P. Cabrita

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